O Ministério do Esporte (MEsp), por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), lançou nesta segunda-feira (17) uma consulta pública para debater a inclusão dos e-Sports (esportes eletrônicos) na Portaria MEsp nº 125/2024. A regulamentação define as modalidades esportivas e entidades autorizadas a operar no mercado de apostas de quota fixa em eventos reais de temática esportiva.
A consulta pública busca coletar opiniões da sociedade civil, especialistas e demais interessados sobre o reconhecimento dos e-Sports no setor de apostas. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 5 de março de 2025 por meio de um formulário na plataforma Participa + Brasil.
Objetivo da consulta pública
O secretário Giovanni Rocco, responsável pela pasta de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, destacou a importância da participação pública para criar um ambiente regulatório mais transparente e alinhado às melhores práticas do setor.
“Com o crescimento do setor de e-Sports e seu impacto econômico e social, buscamos compreender quais modalidades a sociedade civil vislumbra para a portaria e quais critérios sugerem ser adotados. Com as respostas obtidas, o Ministério poderá avaliar ajustes na portaria vigente, com objetivo de alinhar às expectativas da sociedade”, afirmou Rocco.
A consulta pública busca entender quais modalidades devem ser incluídas, se é necessário o reconhecimento pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e quais critérios devem ser adotados para validar os jogos eletrônicos como esportes legítimos para apostas esportivas.
Perguntas do formulário da consulta pública
O formulário inclui questões sobre a popularidade das modalidades, critérios de regulamentação e sugestões para aprimorar o mercado de e-Sports no Brasil.
1. Quais são as modalidades de e-Sports mais populares no Brasil?
- League of Legends (LoL)
- Fortnite
- Valorant
- Counter-Strike (CS)
- Free Fire
- Dota
- E-Football
- FIFA
- Todas as anteriores
- Outros (descreva sua sugestão)
2. Os e-Sports que não são reconhecidos pelo COI deveriam ser incluídos na lista de modalidades autorizadas para apostas de quota fixa?
- Sim
- Não
- Justifique sua resposta
3. Além das modalidades reconhecidas pelo COI, quais outras deveriam ser permitidas para apostas esportivas no Brasil?
- Valorant
- Counter-Strike (CS)
- League of Legends (LoL)
- Free Fire
- Fortnite
- Dota
- E-Football
- FIFA
- Todas as anteriores
- Outros (descreva sua sugestão)
4. Quais critérios deveriam ser considerados para autorizar a inclusão de novas modalidades de e-Sports nas apostas esportivas no Brasil?
- Popularidade
- Regulamentação por desenvolvedoras dos jogos
- Reconhecimento pelo COI nas Olimpíadas
- Reconhecimento por entidades esportivas nacionais/internacionais
- Organização de torneios/campeonatos mundiais
- Outros (descreva sua sugestão)
5. Quais medidas poderiam ser implementadas para aprimorar o setor de e-Sports no Brasil?
- Descreva sua sugestão
6. Quais modalidades de e-Sports deveriam ser reconhecidas pelo COI para os Jogos Olímpicos?
- League of Legends (LoL)
- Counter-Strike (CS)
- Valorant
- Dota
- Fortnite
- E-Football
- Free Fire
- FIFA
- Todas as anteriores
Como participar da consulta pública?
A consulta pública está aberta até o dia 5 de março de 2025 e pode ser acessada pelo link oficial do governo:
🔗 Participa + Brasil
O resultado da consulta ajudará a definir o futuro da regulamentação dos e-Sports no Brasil, garantindo maior segurança e transparência para todos os envolvidos no mercado de apostas esportivas.
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